| Projeto: |
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PL 591 16/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-591/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0591-2009 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZ PARA O ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADEQUAÇÃO PARA PLENO ATENDIMENTO À PESSOA DEFICIENTE.) |
| Assunto: |
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ACESSO / ALUNO ESPECIAL / DEFICIENTE FISICO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE ENSINO MEDIO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESTUDANTE / GARANTIA / MATRICULA / ODM2 / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREFERENCIA / PRIORIDADE / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1695-2009
ver documento Adm0358-2010
ver documento Educs1404-2011
ver documento Fin0293-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/09/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | CCJ | Recebido em 06/11/2009 | Encaminhado em 14/12/2009 | | ADM | Recebido em 14/12/2009 | Encaminhado em 15/04/2010 | | EDUC | Recebido em 15/04/2010 | Encaminhado em 26/10/2011 | | FIN | Recebido em 26/10/2011 | Encaminhado em 02/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 02/04/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 13/04/2012 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 257/2010 de 10/06/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/08/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 364/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2838/2010
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/09/2011 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L Nº322/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha resposta ao pedido de informação aprovado pela comissão de educação ao pl 591/2009, atraves do Documento Recebido nro. 2021/2011
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| Encerramento: |
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13/04/2012. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |